Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

As provas revelaram que houve entre as partes, ao mesmo tempo, a relação de emprego e a parceria agrícola.

Jóias empenhadas na Caixa Econômica Federal serão indenizadas pelo valor de mercado em decorrência de roubo

Apelou a Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo juiz federal, da 2ª vara da seção judiciária do Estado de Mato Grosso, que declarou a nulidade de cláusula que prevê indenização nos casos de perda ou extravio da garantia.

Lei Seca: 11 liminares cassadas

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a cassação de 11 liminares relacionadas à Lei Seca.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Negado habeas corpus para acusado

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas